Cláusulas e requisitos obrigatórios do contrato de aluguel

por Marcos Galvão em
Cláusulas e requisitos obrigatórios do contrato de aluguel

- Nome e qualificação do locador, locatário e fiador (se houver);
- Descrição e endereço do imóvel locado;
- Valor do aluguel, índice e periodicidade do reajuste (lembre-se que qualquer reajuste só pode ser estipulado através da aplicação de índices oficiais, acumulados durante o período de locação);
- Forma e local do pagamento;
- Modalidade de garantia apresentada (caução, depósito prévio, fiador ou seguro-fiança);
- Discriminação dos encargos a serem pagos (condomínio, IPTU etc.)
- Destinação do imóvel (se será residencial ou comercial);
- Cláusula de vigência em caso de alienação do imóvel;
- Termo de vistoria (uma relação em duas vias, descrevendo o estado de conservação do imóvel deverá ser protocolada junto à imobiliária ou à administradora, ficando uma via em posse do inquilino).

Fonte: Infoimóveis

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